01. Identificação e abrangência
Estes Termos apresentam as condições de utilização de dcplanosdesaude.com.br, suas páginas comerciais e seu blog. O site utiliza a marca pessoal Domingos Chagas e é de responsabilidade de DOMILE BROKERS CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS LTDA, CNPJ 30.888.246/0001-02, denominada “Empresa” neste documento.
Contato: comercial@dcplanosdesaude.com.br. WhatsApp: (13) 99155-7887.
02. Finalidade do site
O site apresenta informações sobre planos de saúde e odontológicos, modalidades de contratação, operadoras e atendimento na Baixada Santista. Permite solicitar orientação e cotação, principalmente pelo WhatsApp.
O serviço apresentado é de corretagem e intermediação. Não somos uma operadora de planos nem um estabelecimento de assistência médica. As páginas de operadoras integram este site de corretagem e não se tornam canais institucionais dessas marcas por utilizarem seus nomes ou logotipos.
O site de corretagem aqui descrito não oferece uma área de membros, checkout ou cobrança recorrente realizada diretamente em suas páginas.
03. Solicitação de cotação e contratação
Clicar em um botão, iniciar uma conversa ou solicitar uma cotação não constitui, por si só, contratação do plano ou início da cobertura.
Durante o atendimento, são verificadas as informações necessárias à apresentação das alternativas e, quando houver interesse, ao encaminhamento da proposta. Condições de elegibilidade, documentos, valores, vigência e regras do produto devem ser apresentados antes da adesão, observada a legislação aplicável.
Forneça informações corretas e atualizadas. Quando atuar por outra pessoa ou por uma empresa, informe essa condição e os poderes de representação correspondentes. Não envie documentos ou informações de terceiros sem fundamento adequado.
04. Informações comerciais e condições dos planos
As condições podem variar conforme operadora, produto, modalidade, município, idades, composição dos beneficiários e requisitos de contratação. Uma característica divulgada para determinado produto não se aplica automaticamente a todos os planos de uma marca.
Rede credenciada, abrangência, acomodação, coberturas, coparticipação, carências, critérios de reajuste e condições promocionais devem ser conferidos para a proposta específica. A cotação não implica garantia de menor preço, disponibilidade de todos os produtos existentes ou resultado uniforme para diferentes perfis.
Eventuais atualizações não afastam o cumprimento das ofertas vinculantes nem os direitos do consumidor. Estes Termos não autorizam a substituição unilateral de uma oferta por condições menos favoráveis.
05. Conteúdo do blog e orientação
O conteúdo educativo ajuda a compreender o mercado e os critérios de escolha. Não substitui a análise da proposta individual, os documentos contratuais ou informações atualizadas dos canais competentes.
O site e o atendimento de corretagem não prestam diagnóstico, prescrição ou assistência de urgência. As informações publicadas não substituem a avaliação de um profissional de saúde.
06. Uso adequado
Não é permitido utilizar os canais para fraude, falsidade de identidade, envio de conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros ou comprometimento dos sistemas. Não tente obter acesso a informações restritas, interferir na disponibilidade do site ou introduzir código malicioso.
Medidas de proteção contra uso indevido devem ser proporcionais e não afastam o atendimento de solicitações legítimas, obrigações legais ou direitos de clientes.
07. Marcas, conteúdo e avaliações
A marca Domingos Chagas e os conteúdos autorais possuem proteção nos limites da legislação aplicável. Marcas e logotipos de terceiros pertencem aos respectivos titulares. Sua presença não implica endosso irrestrito, exclusividade ou garantia de disponibilidade comercial de todos os produtos.
Avaliações reproduzem experiências individuais e não garantem resultado idêntico para outros clientes. Estes Termos não concedem à Empresa autorização automática para usar comercialmente nome, imagem ou depoimento de uma pessoa apenas porque ela visitou o site ou publicou conteúdo em outra plataforma. As permissões necessárias devem ser obtidas por meio apropriado.
08. Serviços de terceiros e disponibilidade
Links podem abrir o WhatsApp, páginas de operadoras e outros serviços. Esses ambientes possuem condições próprias. O tratamento realizado por esta Empresa continua sujeito à sua Política de Privacidade, inclusive quando o atendimento usa uma ferramenta de terceiro.
Podem ocorrer interrupções por manutenção ou falhas técnicas. Não existe promessa de disponibilidade ininterrupta. Isso não exclui responsabilidades legalmente atribuídas à Empresa nem autoriza afastar deveres de informação, segurança ou atendimento.
09. Privacidade e cookies
O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade. O gerenciamento das categorias disponíveis é acessado por “Preferências de cookies”, no rodapé.
A leitura destes Termos ou a continuidade da navegação não será considerada, isoladamente, consentimento genérico para tratamento de dados pessoais. As escolhas sobre rastreamento não impedem a solicitação de atendimento pelo WhatsApp.
10. Atualizações, legislação e contato
A versão aplicável será identificada por sua data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas de maneira compatível com seu impacto, sem produzir consentimento retroativo nem retirar direitos já constituídos.
Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, preservadas as regras protetivas do consumidor. Este documento não impõe renúncia de direitos nem substitui o contrato do plano.
Dúvidas sobre estes Termos e sobre o atendimento: comercial@dcplanosdesaude.com.br ou (13) 99155-7887.